Justiça Federal concede liminar para suspender cobrança de contribuição sindical de servidor do Poder Judiciário Federal no Acre

O Juiz Federal da 4º Vara da Seção Judiciária do Acre, Dr. Waldemar Claudio de Carvalho, suspendeu, liminarmente, a cobrança de contribuição confederativa em favor da Confederação dos Servidores Públicos do Brasil (CSPB) que incidiria compulsoriamente na folha de pagamento de servidor do Poder Judiciário da União neste mês de abril.

CNJ preserva direitos de juízes paulistas

Tribunais vão trocar documentos pela internet

Ministério da Justiça incentiva criação de delegacia contra pirataria

CNJ aprova abertura de processo disciplinar contra desembargador de Minas Gerais

Exigências para juízes

Lula admite que governo não atende a expectativas

Lula afirmou que a mudança prometida exigirá de 15 a 20 anos para ser cumprida. E admitiu ter falado asneiras quando estava na oposição.

Decisão sobre órgãos administrativos locais cabe a seccionais da OAB

A deliberação sobre os colegiados administrativos fiscais dos estados e municípios são de responsabilidade das seccionais da OAB

Sentença que condenava Coronel PM é anulada pelo TJSE

A Câmara Criminal do Tribunal de Justiça decidiu, em sessão ordinária, desta segunda, 15.03, por maioria, acolher a preliminar de nulidade processual, requerida na Apelação Criminal 655/2009, pelo Coronel da Reserva, Hélio Silva.

Advogado não precisa de procuração para acessar autos

CNJ decidiu que advogados sem procuração poderão pedir extração de cópias dos autos de feitos administrativos e jurisdicionais

Condenado rapaz que teria matado por causa de uma brincadeira

Ação penal

Representação contra juíza de Abaetetuba cumprirá trâmite estabelecido em Resolução do CNJ

CNJ decide afastar desembargador da presidência do TJ-RO

CCJ aprova prazo maior para exame de cassação de mandato

OAB requer e CNMP irá oficiar MP para apurar assassinatos de advogados

Exercício da profissão deve ser respeitado, pois advogado amedrontado significa cidadão diminuído

OAB discute soluções para aviltamento de honorários

O debate sobre o tema levantou questões sobre o risco de agravamento da situação com o avanço do processo eletrônico, além de aspectos ligados ao ferimento ao Código de Ética e Disciplina

Calor leva OAB/RJ a liberar advogados de terno

O presidente da Seccional, Wadih Damous, frisou que a opção de usar ou não terno e gravata será de cada advogado, e vai vigorar até o final do verão.

Bar é multado por menor jogando sinuca

Magistrados manifestam oposição à redução da menoridade penal

Portaria estabelece que feriado desta semana suspende prazos processuais